Politica de Privacidade
Ultima atualizacao: 25 de marco de 2026
Sua privacidade e importante para nos. Esta politica descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informacoes pessoais em conformidade com a LGPD.
1. Introducao
A EXCODE DESENVOLVIMENTO E SOLUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.503.214/0001-02 ("Empresa", "nos"), esta comprometida com a protecao da privacidade e dos dados pessoais dos Usuarios da plataforma MensageiroPro ("Plataforma").
Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informacoes, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuario
2.2 Dados coletados automaticamente
2.3 Dados de terceiros
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
Prestacao do servico
Criacao de conta, envio de mensagens, relatorios e dashboards
Pagamentos
Cobranca de assinaturas e emissao de faturas
Comunicacoes
Notificacoes do servico, atualizacoes, alertas e recuperacao de senha
Melhoria do servico
Analise de uso para aprimorar funcionalidades e experiencia
Seguranca
Prevencao de fraudes, deteccao de abusos e protecao da infraestrutura
Cumprimento legal
Atendimento a obrigacoes legais e regulatorias
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais e realizado com base nas seguintes hipoteses legais da LGPD:
Execucao de contrato (Art. 7.º, V)
Para a prestacao do servico contratado
Consentimento (Art. 7.º, I)
Quando aplicavel, como para comunicacoes de marketing
Legitimo interesse (Art. 7.º, IX)
Para melhoria do servico e seguranca da Plataforma
Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7.º, II)
Para atendimento a requisitos legais e regulatorios
5. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situacoes:
- Processadores de pagamento: ASAAS, para processamento de cobrancas e assinaturas
- Provedores de canal: Meta/WhatsApp (para WhatsApp Business API), Twilio (para SMS), necessarios para o envio das mensagens
- Provedores de infraestrutura: servicos de hospedagem e banco de dados necessarios para operacao da Plataforma
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentacao aplicavel
Nosso compromisso
Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento explicito do Usuario.
6. Armazenamento e Seguranca
Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:
Criptografia
Dados em transito (TLS/SSL) e em repouso
Hashing seguro
Senhas protegidas com bcrypt
Controle de acesso
Baseado em papeis (proprietario e membro)
Backups
Regulares com redundancia
Os dados sao armazenados em banco de dados PostgreSQL com acesso restrito. Dados de pagamento (cartao de credito) sao processados diretamente pela ASAAS e nao sao armazenados em nossos servidores.
7. Retencao de Dados
Os dados pessoais sao retidos pelo periodo necessario para cumprir as finalidades descritas nesta Politica:
Dados de conta
Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias para exportacao
Dados de campanhas e mensagens
Enquanto a conta estiver ativa
Dados fiscais e de pagamento
Conforme legislacao fiscal brasileira
Logs de acesso
Conforme o Marco Civil da Internet
Apos os periodos acima, os dados sao anonimizados ou excluidos de forma segura.
8. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, o Usuario possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Confirmacao e acesso
Confirmar a existencia de tratamento e acessar seus dados
Correcao
Solicitar a correcao de dados incompletos ou inexatos
Anonimizacao ou eliminacao
De dados desnecessarios ou excessivos
Portabilidade
Transferencia de dados a outro fornecedor
Revogacao do consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento
Oposicao
Opor-se a tratamento em desconformidade com a LGPD
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco atraves dos canais indicados na secao "Contato". Responderemos as solicitacoes em ate 15 dias uteis.
10. Dados de Contatos dos Usuarios
Importante
O Usuario e o controlador dos dados pessoais de seus contatos importados na Plataforma. A Empresa atua como operadora desses dados.
O Usuario e responsavel por:
- Garantir que possui base legal adequada para o envio de mensagens aos seus contatos
- Obter o consentimento necessario de seus contatos, quando aplicavel
- Atender solicitacoes de seus contatos relativas aos direitos previstos na LGPD
- Manter os dados de seus contatos atualizados e corretos
11. Transferencia Internacional de Dados
Alguns dos nossos provedores de servico podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferencia internacional de dados e realizada com salvaguardas adequadas, conforme previsto na LGPD, incluindo clausulas contratuais padrao e verificacao do nivel de protecao do pais destinatario.
12. Menores de Idade
A Plataforma nao e destinada a menores de 18 anos. Nao coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, tomaremos medidas para elimina-los.
13. Alteracoes nesta Politica
Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os Usuarios sobre alteracoes relevantes via e-mail ou notificacao na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedencia.
Recomendamos a revisao periodica desta pagina.
14. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)
Em conformidade com a LGPD, a Empresa designou um Encarregado de Protecao de Dados (DPO) responsavel por:
- Aceitar reclamacoes e comunicacoes dos titulares
- Receber comunicacoes da Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)
- Orientar os colaboradores da Empresa sobre praticas de protecao de dados
15. Contato
Em caso de duvidas, solicitacoes ou reclamacoes sobre esta Politica de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:
EXCODE DESENVOLVIMENTO E SOLUCAO LTDA
CNPJ: 60.503.214/0001-02
E-mail: privacidade@mensageiropro.com
Caso nao obtenha uma resposta satisfatoria, o Usuario podera apresentar reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).