Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MensageiroPro ("Plataforma"), operada por EXCODE DESENVOLVIMENTO E SOLUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.503.214/0001-02 ("Empresa", "nos"), voce ("Usuario", "voce") concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

O MensageiroPro e uma plataforma SaaS (Software como Servico) para disparo de mensagens multicanal, incluindo WhatsApp e SMS. A Plataforma permite que os Usuarios:

• Conectem seus canais de comunicacao (WhatsApp Business API, WhatsApp nao oficial via Baileys, SMS via Twilio)
• Gerenciem listas de contatos com importacao em massa
• Criem e executem campanhas de disparo de mensagens
• Monitorem metricas de entrega e engajamento via dashboards

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuario deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuario e responsavel por:

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com limites especificos de canais, contatos e disparos mensais. Os detalhes de cada plano estao disponiveis na pagina de precos.

• As cobrancas sao realizadas de forma recorrente conforme o plano contratado
• Os pagamentos sao processados via ASAAS, podendo ser efetuados por cartao de credito ou boleto bancario
• O nao pagamento podera resultar na suspensao do acesso ate a regularizacao
• O Usuario pode fazer upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento, com os ajustes sendo aplicados no proximo ciclo de cobranca
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, permanecendo o acesso ativo ate o final do periodo ja pago

5. Uso Aceitavel

O Usuario compromete-se a utilizar a Plataforma de forma etica e legal. E expressamente proibido:

6. Canais de WhatsApp Nao Oficial

O Usuario reconhece e aceita que:

• O uso de canais nao oficiais do WhatsApp pode violar os termos de servico do WhatsApp/Meta
• Existe risco de banimento do numero utilizado pelo WhatsApp/Meta
• A Empresa nao se responsabiliza por qualquer banimento, restricao ou penalidade aplicada pelo WhatsApp/Meta
• A Empresa oferece configuracoes de delay e proxy para mitigar riscos, mas nao garante a ausencia de penalidades
• E de inteira responsabilidade do Usuario decidir utilizar este canal, ciente dos riscos envolvidos

7. Responsabilidade pelo Conteudo

O Usuario e o unico responsavel pelo conteudo das mensagens enviadas atraves da Plataforma. A Empresa:

• Nao monitora previamente o conteudo das mensagens enviadas
• Nao se responsabiliza por danos causados pelo conteudo enviado pelo Usuario
• Reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que comprovadamente violem a legislacao ou estes Termos
• Podera colaborar com autoridades competentes em investigacoes legais

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo mas nao se limitando a software, design, marcas, logotipos e conteudo, pertencem exclusivamente a EXCODE DESENVOLVIMENTO E SOLUCAO LTDA.

O Usuario recebe apenas uma licenca limitada, nao exclusiva e intransferivel para uso da Plataforma conforme estes Termos.

9. Disponibilidade e Suporte

A Empresa empenhara esforcos comercialmente razoaveis para manter a Plataforma disponivel. No entanto:

• Nao ha garantia de disponibilidade ininterrupta
• Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel
• A Empresa nao se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos (provedores terceiros, internet, etc.)
• O suporte tecnico esta disponivel conforme os canais e horarios indicados na Plataforma

10. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel:

• A Empresa nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• A responsabilidade total da Empresa nao excedera o valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 meses
• A Empresa nao se responsabiliza por falhas em servicos de terceiros integrados (WhatsApp, Twilio, ASAAS, etc.)
• A Empresa nao garante resultados especificos de entrega ou engajamento das campanhas

11. Conformidade Legal

O Usuario e responsavel por garantir que seu uso da Plataforma esteja em conformidade com toda a legislacao aplicavel, incluindo:

12. Modificacoes nos Termos

A Empresa podera modificar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas via e-mail ou notificacao na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedencia.

O uso continuado da Plataforma apos as modificacoes constitui aceitacao dos novos termos.

13. Rescisao

Qualquer das partes pode encerrar a relacao a qualquer momento. Em caso de rescisao:

• O Usuario pode exportar seus dados por ate 30 dias apos o encerramento
• A Empresa excluira os dados do Usuario apos o periodo de retencao legal aplicavel
• A Empresa pode encerrar contas imediatamente em caso de violacao grave destes Termos

14. Disposicoes Gerais

15. Contato

Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: